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A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva


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A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva

The applicability of recommendation 62/2020 of the CNJ in the criminal investigation in the face of pre-trial detention


Júlia Oliva Campos



Submetido em:17/11/2022

Aprovado em: 17/11/2022

Publicado em: 18/11/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.434


RESUMO

Este presente artigo trata-se sobre a aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva, no contexto da pandemia da Covid-19, que resultaram em diversas mortes e uma grande falta de amparo no quesito saúde para a população. Diante da calamidade, o Conselho Nacional de Justiça se viu com o dever de trazer sugestões aos magistrados em atuação na esfera penal, sobre os critérios de contingência da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, instruindo-os a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção através de ações socioeducativas. Considerando também a existência do grupo de risco. O qual carece e de uma maior atenção, que convém destacar os presos, que convivem aglomerados devido a estrutura física e do número de prisões preventivas nos presídios brasileiros.

Palavras-chave: Recomendação 62/2020. Pandemia. Estabelecimento Prisional.


ABSTRACT

This article on the application of the pandemic treatment of 62/20 health problems 62/20 of the CNJ in the criminal investigation in the face of preventive detention, in the context of the pandemic in several issues and a great lack of support for the present population. The Council of Justice, the National Council of Justice saw itself with the duty to promote action in the criminal sphere, on the criteria of continuity in prison establishments. through socio-educational actions. Also considering the existence of the risk group. Which needs greater attention, which should be highlighted the prisoners, who live together due to a physical structure and the number of preventive arrests in Brazilian prisons

Keywords: Recommendation 62/2020 CNJ. Pandemic. Prision Establishment.

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