Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.764 | submissão: 28/10/2023 | aceito: 29/10/2023 | publicação: 30/10/2023
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO COMBATE À FAKE NEWS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
THE ROLE OF THE JUDICIARY IN COMBATING FAKE NEWS DURING ELECTION PERIOD
Moisés Barbalho Lima – FASAVIC Faculdades Santo Agostinho
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar a atuação do poder judiciário nas redes sociais durante o período eleitoral, elencando a trajetória da liberdade de expressão durante a história constitucional brasileira, apresentando sua definição e conceito até a atualidade, como também a sua expressão nas redes sociais. O fenômeno das fake news também será objeto de estudo, evidenciando sua definição, interferência e prejuízos ao processo eleitoral. Por fim, o estudo irá tratar das medidas tomadas pelo poder judiciário, no âmbito das redes sociais, a fim de combater o compartilhamento de notícias falsas e garantir a lisura e a preservação do processo eleitoral. Metodologicamente, adota-se a revisão bibliográfica e análise documental.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Redes Sociais; Fake News; Eleições; Poder Judiciário.
ABSTRACT: The objective of the current study is to examine the role of the judiciary in social media during the electoral period, tracing the trajectory of freedom of expression throughout Brazilian constitutional history, providing its definition and concept to the present day, as well as its expression in social media. The phenomenon of fake news will also be the subject of investigation, highlighting its definition, impact, and harm to the electoral process. Finally, the study will address the measures taken by the judiciary within the realm of social media to combat the dissemination of false information and ensure the integrity and preservation of the electoral process. Methodologically, bibliographic review and documentary analysis are adopted.
Keywords: Freedom of Expression; Social Media; Fake News; Elections; Judiciary;