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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB O PRISMA DO ECA


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.743 | submissão: 24/10/2023 | aceito: 24/10/2023 | publicação: 25/10/2023


A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB O PRISMA DO ECA

Rayssa de Souza Rocha1


RESUMO

As crianças, no passado, eram tratadas como seres insignificantes, “adultos” em corpos infantis, indignos de receber a proteção do Estado. Assim, só começavam a fazer parte da sociedade assim que adquiriam certas habilidades e eram integradas aos adultos tanto no trabalho quanto no lazer. A educação ocorria principalmente por meio da convivência com os adultos. Naquela época, até mesmo a arte medieval não representava as crianças com suas características únicas, mas as retratava como versões em menor escala dos adultos. Portanto, nesse viés, o artigo tem por foco apresentar o contexto histórico da evolução dos direitos das crianças e adolescentes e a partir de qual momento começaram a ser tutelados e protegidos pelo Estado e como o Estatuto da Criança e do Adolescente impactou diretamente através de suas normas garantidoras, uma vez que ele foi o marco legal brasileiro para proteção integral da infância e juventude.

Palavras-chave: Estatuto. Proteção. Crianças. Adolescentes. Evolução.


ABSTRACT

Children, in the past, were treated as insignificant beings, “adults” in childish bodies, unworthy of receiving State protection. Thus, they only began to be part of society once they acquired certain skills and were integrated with adults both at work and at leisure. Education occurred mainly through coexistence with adults. At that time, even medieval art did not represent children with their unique characteristics, but portrayed them as smaller-scale versions of adults. Therefore, in this vein, the article focuses on presenting the historical context of the evolution of the rights of children and adolescents and from which moment they began to be protected and protected by the State and how the Child and Adolescent Statute directly impacted them through its guaranteeing norms, since it was the Brazilian legal framework for the full protection of children and youth.

Keywords: Statute. Protection. Children. Teenagers. Evolution.


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