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A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.739 | submissão: 03/10/2023 | aceito: 04/10/2023 | publicação: 09/10/2023


A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL


André Boaz Mott

Danielson Felipe Rex

Ederson Lauxen de Souza

Isaque Pereira da Silva

Jeferson Otávio Fossati Santos

Juliane Benke

Leandro Queiroz dos Santos

Tiago Raniel Rex

Eduardo Bohn Gass


RESUMO

O tema proposto do presente trabalho é a ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil associada à crise do sistema prisional. Este artigo tem por objetivo analisar, sucintamente, a eficácia das penas privativas de liberdade a fim de observar se elas ocasionam a crise prisional tão comentada nos últimos tempos. Dessa forma, se faz necessário trazer breves relatos sobre a origem e evolução da pena, para após adentrar nos sistemas penitenciários e verificar qual o sistema adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Por fim, faz-se necessária uma discussão sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro e os fatores que interferem na ressocialização carcerária, analisando-se, ainda, um desses fatores, a ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando livros de vários autores e artigos científicos publicados na internet, os quais buscaram trazer discussões acerca do tema.

Palavras-chave: Pena. Prisão. Pena Privativa de Liberdade. Crise Prisional.


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