Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.739 | submissão: 03/10/2023 | aceito: 04/10/2023 | publicação: 09/10/2023
A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL
André Boaz Mott
Danielson Felipe Rex
Ederson Lauxen de Souza
Isaque Pereira da Silva
Jeferson Otávio Fossati Santos
Juliane Benke
Leandro Queiroz dos Santos
Tiago Raniel Rex
Eduardo Bohn Gass
RESUMO
O tema proposto do presente trabalho é a ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil associada à crise do sistema prisional. Este artigo tem por objetivo analisar, sucintamente, a eficácia das penas privativas de liberdade a fim de observar se elas ocasionam a crise prisional tão comentada nos últimos tempos. Dessa forma, se faz necessário trazer breves relatos sobre a origem e evolução da pena, para após adentrar nos sistemas penitenciários e verificar qual o sistema adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Por fim, faz-se necessária uma discussão sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro e os fatores que interferem na ressocialização carcerária, analisando-se, ainda, um desses fatores, a ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando livros de vários autores e artigos científicos publicados na internet, os quais buscaram trazer discussões acerca do tema.
Palavras-chave: Pena. Prisão. Pena Privativa de Liberdade. Crise Prisional.
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