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A (IN) EFICÁCIA DA PROGRESSÃO DE REGIME NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.736 | submissão: 01/10/2023 | aceito: 02/10/2023 | publicação: 06/10/2023


A (IN) EFICÁCIA DA PROGRESSÃO DE REGIME NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL


André Boaz Mott

Danielson Felipe Rex

Ederson Lauxen de Souza

Isaque Pereira da Silva

Jeferson Otávio Fossati Santos

Juliane Benke

Leandro Queiroz dos Santos

Tiago Raniel Rex

Eduardo Bohn Gass


RESUMO

O tema proposto do presente trabalho pretende estudar a progressão de regime nas penas privativas de liberdade no sistema prisional brasileiro e a (in) eficácia em relação à ressocialização dos apenados. Este artigo tem por objetivo analisar a eficácia da progressão de regime a fim de observar se a progressão é eficaz na ressocialização penal. Dessa forma, se faz necessário trazer breves relatos sobre a origem e evolução da pena, para após adentrar nos sistemas penitenciários e verificar qual o sistema adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Por fim, faz-se necessária uma discussão sobre a real eficácia da pena e sua progressão, uma vez que este estudo é de suma importância, tendo em vista a crise no sistema prisional que assola nos últimos tempos. Realizou-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica considerando livros de vários autores e artigos científicos publicados na internet, os quais buscaram trazer discussões acerca do tema.

Palavras-chave: Pena. Prisão. Pena Privativa de Liberdade. Progressão de regime. Ressocialização.


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