Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.768 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023
A MODIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO PARENTAL PROMOVIDO PELA LEI 14.340/2022
The Modification of Procedures Related to Parental Alienation Promoted by Law nº 14.340/2022
Aiana Cristine da Silva Arruda Campos - Faculdade Santo Agostinho
Solange Barreto Chaves - Faculdade Santo Agostinho
RESUMO:
A Lei 14.340/2022 trouxe mudanças significativas no direito de família e na proteção das relações parentais no Brasil, ao modificar procedimentos relacionados à alienação parental. A alienação parental envolve a influência negativa de um genitor sobre a criança, afastando-a do outro genitor. Este TCC analisa as alterações da Lei nº 14.340/2022, contextualiza e explora implicações jurídicas e seu impacto nas relações familiares e nos direitos das crianças, sob a perspectiva de que antes da nova lei, os procedimentos para tratar a alienação parental eram considerados insuficientes, resultando em disputas complexas e prejudicando as crianças, examinando, por essa razão, as implicações jurídicas dessas modificações e seu impacto nas partes envolvidas, incluindo crianças, genitores e o sistema judiciário com casos práticos e jurisprudência que exemplificam a aplicação da lei.
A metodologia bibliográfica desempenha um papel crucial no desenvolvimento deste trabalho, pois é fundamental para a coleta, análise e interpretação de fontes secundárias relevantes. Esta seção explora em detalhes o processo pelo qual as fontes bibliográficas foram selecionadas, avaliadas e utilizadas na construção deste trabalho.
Palavras-chave: Alienação Parental. Direito de Família. Lei 14.340/2022. Proteção das Crianças. Relações Parentais.
ABSTRACT:
Law 14,340/2022 brought significant changes to family law and the protection of parental relationships in Brazil, by modifying procedures related to parental alienation. Parental alienation involves the negative influence of one parent on the child, causing them to be estranged from the other parent. This undergraduate thesis examines the changes introduced by Law No. 14,340/2022, provides context, explores legal implications, and their impact on family relationships and children’s rights. It takes the perspective that before the new law, the procedures for addressing parental alienation were considered inadequate, resulting in complex disputes and harming children. For this reason, it analyzes the legal implications of these modifications and their impact on the parties involved, including children, parents, and the judicial system, with practical cases and jurisprudence that exemplify the law’s application.
Bibliographic methodology plays a crucial role in the development of this work, as it is essential for the collection, analysis, and interpretation of relevant secondary sources. This section explores in detail the process by which bibliographic sources were selected, assessed, and utilized in the construction of this study
Keywords: Child Protection. Family Law. Law 14.340/2022. Parental Alienation. Parental Relationships.