COMO CITAR: PAES, Arnoldo Fonseca; TEIXEIRA, David Lima; QUEIROZ, Evander Elias de. A obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico de controle pela PMAM como forma de preservar o direito à vida. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo, ano II, v.2, ed. 2, jul./dez. 2022. DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.327.
A obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico de controle pela PMAM como forma de preservar o direito à vida
The mandatory use of the electronic control dispositiv by PMAM to preserve the right to life
Arnoldo Fonseca Paes
David Lima Teixeira
Evander Elias de Queiroz (in memoriam)
Submetido em: 17/07/2022
Aprovado em: 17/07/2022
Publicado em: 19/07/2022
DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.327
RESUMO
O estudo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico de controle pela PMAM como forma de preservar o direito à vida. Tem-se como objetivos específicos: apresentar o uso das armas de menor potencial ofensivo; abordar o uso e legalidade do dispositivo eletrônico de controle (taser); elucidar a aquisição do DEC pela PMAM em treinamento dos policiais militares. Como metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a Polícia Militar do Amazonas, que já possui esses dispositivos eletrônicos, tem se preocupado com a vida humana, controlando o modo de agir e investindo em equipamentos que resolvam uma ocorrência da melhor forma possível.
Palavras-chave: Dispositivo eletrônico de controle. Taser. Polícia Militar. Direito à vida.
ABSTRACT
The study aims to analyze the mandatory use of the electronic control device by PMAM to preserve the right to life. The specific objectives are to present the use of weapons of lesser offensive potential; address the use and legality of the electronic control device (taser); elucidate the acquisition of the DEC by the PMAM in training of the military police. Bibliographic research was used as a methodology. It was concluded that the Amazon Military Police, which already has these electronic devices, has been concerned with human life, controlling the way of acting and investing in equipment that solves an occurrence in the best possible way.
Keywords: Electronic control device. Taser. Military police. Right to life.