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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.737 | submissão: 01/10/2023 | aceito: 02/10/2023 | publicação: 06/10/2023


André Boaz Mott

Danielson Felipe Rex

Ederson Lauxen de Souza

Isaque Pereira da Silva

Jeferson Otávio Fossati Santos

Juliane Benke

Leandro Queiroz dos Santos

Tiago Raniel Rex

Eduardo Bohn Gass


RESUMO


O tema proposto do presente trabalho é a redução da maioridade penal bastante clamada pela sociedade. Este artigo tem por objetivo analisar se a redução da maioridade penal viola o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando livros de vários autores e artigos científicos publicados na internet, os quais buscaram trazer discussões acerca da (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal, assim como argumentos a favor e contra a sua diminuição, enfatizando, por fim, sobre a trajetória das crianças e adolescentes e o princípio da proteção integral. Concluiu-se pela importância do bem- estar do menor enquanto indivíduo, sendo dever do Estado, da família e da sociedade.

Palavras-chave: Criança. Adolescente. Redução da maioridade. Proteção integral.


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