A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.737 | submissão: 01/10/2023 | aceito: 02/10/2023 | publicação: 06/10/2023
André Boaz Mott
Danielson Felipe Rex
Ederson Lauxen de Souza
Isaque Pereira da Silva
Jeferson Otávio Fossati Santos
Juliane Benke
Leandro Queiroz dos Santos
Tiago Raniel Rex
Eduardo Bohn Gass
RESUMO
O tema proposto do presente trabalho é a redução da maioridade penal bastante clamada pela sociedade. Este artigo tem por objetivo analisar se a redução da maioridade penal viola o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando livros de vários autores e artigos científicos publicados na internet, os quais buscaram trazer discussões acerca da (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal, assim como argumentos a favor e contra a sua diminuição, enfatizando, por fim, sobre a trajetória das crianças e adolescentes e o princípio da proteção integral. Concluiu-se pela importância do bem- estar do menor enquanto indivíduo, sendo dever do Estado, da família e da sociedade.
Palavras-chave: Criança. Adolescente. Redução da maioridade. Proteção integral.