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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA NO QATAR NA CONSTRUÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.754 | submissão: 24/10/2023 | aceito: 24/10/2023 | publicação: 25/10/2023


A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA NO QATAR NA CONSTRUÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL


Marco Túlio Brito Moreira

Ana Paula da Silva Sotero


RESUMO

A relativização dos direitos do trabalhador tem sido evidente no decorrer da história da sociedade civilizada. A violação dos direitos humanos está presente neste âmbito, quando se exerce o trabalho escravo ou análogo à escravidão. Esse descumprimento dos direitos garantidos foi evidente durante a construção de estádios de futebol em preparação para a Copa do Mundo FIFA (Federação Internacional de Futebol) no Catar (Qatar) em 2022. Alguns veículos jornalísticos sérios e órgãos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos, reportaram para à sociedade global alguns fatos ocorridos durante as obras deste episódio. Dentre os fatos, alguns extremos da relação empregador e empregado refletiam aspectos escravistas, o que viola convenções internacionais de respeito à integridade humana. Diante disso, é importante fazer um paralelo entre a realidade encontrada neste momento citado com a realidade de alguns setores trabalhistas do Brasil que também agem de forma semelhante. Assim, este artigo busca contextualizar esse tema amplo, apresentando-o e destacando sua relevância no contexto jurídico brasileiro, demonstrando meios de desestruturar a cultura escravista na relação trabalhista, efetivando princípios constitucionais. Para isso, adotou-se como metodologia de pesquisa a revisão da literatura, em um modelo dedutivo, selecionando publicações científicas e documentais sobre o tema. A conclusão é que existe uma necessidade de aprimoramento e reformas das leis trabalhistas em resposta aos desafios contemporâneos, buscando promover relações de trabalho equitativas e eficazes, considerando as particularidades de cada contexto nacional e as necessidades dos trabalhadores.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Trabalhista. Trabalho Escravo Contemporâneo.


ABSTRACT

The relativization of worker rights has been evident throughout the history of civilized society. Violation of human rights is present in this context, when slave labor or slavery-like labor is carried out. This non-compliance with guaranteed rights was evident during the construction of football stadiums in preparation for the FIFA World Cup (International Football Federation) in Qatar (Qatar) in 2022. Some serious journalistic outlets and international bodies dedicated to the defense of human rights, reported to global society some facts that occurred during the construction of this episode. Among the facts, some extremes of the employer and employee relationship reflected slavery aspects, which violates international conventions of respect for human integrity. In view of this, it is important to draw a parallel between the reality found at this moment in time with the reality of some labor sectors in Brazil that also act in a similar way. Thus, this article seeks to contextualize this broad theme, presenting it and highlighting its relevance in the Brazilian legal context, demonstrating ways to disrupt the slave culture in the labor relationship, implementing constitutional principles. To this end, the literature review was adopted as a research methodology, using a deductive model, selecting scientific and documentary publications on the topic. The conclusion is that there is a need to improve and reform labor laws in response to contemporary challenges, seeking to promote equitable and effective labor relations, considering the particularities of each national context and the needs of workers.

Keywords: Human Rights. Labor law. Contemporary Slave Labor.

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