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A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos


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A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos

The remission of the penalty through work and/or study as an instrument for the resocialization of prisoners


Rafaele Pavéglio


Submetido em: 28/02/2023

Aprovado em: 28/02/2023

Publicado em: 11/03/2023

DOI 10.51473/ed.al.v3i1.492


RESUMO

O presente artigo aborda o tema a remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos, delimitando-se à previsão legal dessa possibilidade na legislação brasileira. O estudo tem como questão problema norteadora: qual a previsão legal para a remição penal no Brasil? A relevância do estudo está na questão de que a pena tem, dentre suas fi nalidades, o ideal de ressocializar o preso, possibilitando a sua reintrodução na sociedade como um indivíduo consciente de seus direitos e deveres. Um dos elementos utilizados para concretizar essa função penal é a remição por meio do trabalho e/ou estudo, de modo que, interessa a sociedade de forma geral, compreender melhor este instituto, e suas formas de aplicação, já que representa um meio de reinserir o detento em um prazo menor que a pena estipulada a cumprir. O objetivo geral deste estudo é pesquisar na legislação brasileira, os aspectos que permeiam e defi nem a remição da pena. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia bibliográfi ca, tendo como base a legislação pátria, e doutrinadores que discutem o assunto. A pesquisa revelou que a remição da pena, no Brasil, pode ser por meio do trabalho, estudo e leitura, além disso, tem-se o entendimento de que outras atividades artísticas e culturais, também podem ser reconhecidas como meios de remir a pena.

PALAVRAS-CHAVE: Estudo. Pena. Remição. Trabalho.


ABSTRACT

This article deals with the subject of remission of the penalty through work and/or study as an instrument for the resocialization of prisoners, delimiting itself to the legal provision of this possibility in Brazilian legislation. The study has as its guiding question: what is the legal provision for penal remission in Brazil? The relevance of the study lies in the question that the penalty has, among its purposes, the ideal of re-socializing the prisoner, enabling his reintroduction into society as an individual aware of his rights and duties. One of the elements used to carry out this penal function is redemption through work and/or study, so that society in general is interested in better understanding this institute and its forms of application, since it represents a means of reinserting the detainee within a period shorter than the stipulated sentence to be served. The general objective of this study is to research in the Brazilian legislation, the aspects that permeate and defi ne the remission of the sentence. For that, a research of bibliographic methodology was developed, based on the legislation of the country, and doctrinaires who discuss the subject. The research revealed that the remission of the sentence, in Brazil, can be through work, study and reading, in addition, there is the understanding that other artistic and cultural activities can also be recognized as means of remitting the sentence.

KEYWORDS: Study. Pity. Remission. Work.

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