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A ressocialização de indivíduos encarcerados e o direito à educação


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A ressocialização de indivíduos encarcerados e o direito à educação

The resocialization of incarcerated individuals and the right to education


Talita Palaver da Silva

Nolar Pich


Submetido em: 01/04/2023

Aprovado em: 02/04/2023

Publicado em: 07/04/2023

DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.503


Introdução


A ressocialização é concebida pelos dispositivos legais brasileiros como uma das funções da pena privativa de liberdade. No entanto, os graves problemas carcerários enfrentados pelo Brasil levam a refletir acerca da eficiência da atuação do sistema prisional na ressocialização dos indivíduos encarcerados (BITENCOURT, 2012).

No Brasil, a realidade atual das prisões dificulta o processo da ressocialização e acaba por representar um obstáculo para o alcance dessa finalidade. Entretanto, apesar das dificuldades, o ideal ressocializador não deve ser abandonado, mas sim reconstruído, por meio de políticas públicas eficientes e uma gestão prisional que privilegie a garantia dos direitos e assistências reconhecidos na Lei de Execução Penal (LEP) e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário (BARATTA, 2007; DEPEN, 2016).

Refletir sobre a ressocialização no âmbito prisional é pensar em possibilidades de transformação pessoal durante e apesar do cumprimento da pena. É preciso oferecer às pessoas privadas de liberdade mecanismos de mudança. Tais mecanismos são representados, precipuamente, pela garantia dos direitos fundamentais, oportunizando o desenvolvimento da pessoa presa e sua ressocialização, minimizando as chances de reincidência criminal (CARVALHO, 2012; CASTANHO, 2019).

Neste mote, sendo a educação um direito fundamental, essencial à própria existência do ser humano como um ser social, estando intimamente ligada ao livre desenvolvimento da personalidade e à dignidade da pessoa humana, atuando como condição para o exercício de todos os outros direitos e para o reconhecimento do indivíduo como um sujeito de direitos, a mesma apresenta-se como um elemento fundamental na socialização e ressocialização de todos os indivíduos.


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