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A simplificação da linguagem jurídica no direito para o livre acesso à justiça

A simplificação da linguagem jurídica no direito para o livre acesso à justiça The simplification of legal language in the law for free access to justice


Jackson Pereira de Almeida


1. INTRODUÇÃO


O poder judiciário utiliza-se de uma linguagem própria e totalmente técnica, no decorre de todo e qualquer ato processual, sendo de fácil entendido para um grupo seleto e específico, aqueles que adentraram no âmbito do Direito.


1.1. Objetivos


A linguagem simples tem como objetivo a independência real do Poder Judiciário, sob o conceito do Direito ser uma ciência exata nas suas relações sociais, relações que refletem como deve ser o Direito e como ele é recepcionado e compreendido. A linguagem jurídica usa palavras difíceis, termos exclusivos, que faz distanciar-se da afirmação de que o compreensível não é esquecido.

A simplificação através da mudança do uso das palavras, transformando-as em vocabulário de uso comum, direto e curto, obteria mais precisão na comunicação entre judiciário e receptor, evidenciando clareza na interpretação do conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar á norma.


1.1.1 Objetivo geral:


Analisar a necessidade de simplificação da linguagem jurídica para garantia do acesso à justiça.


1.1.2 Objetivos específicos:


- Verificar a linguagem dos processos atuais para a população

- Analisar, por meio de análise documental, as dificuldades do acesso à justiça

- Compreender a importância da linguagem para efetividade do direito para a população e facilitação do acesso à justiça


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