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A “Uberização” do Trabalho sob a Análise da Pl N° 1471/22


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A “Uberização” do Trabalho sob a Análise da Pl N° 1471/22

The Uberization of Work under the Analysis of Bill No. 1471/22


Kaic Oliveira de Macedo

kaicmacedodr@gmail.com

Solange Barreto Chaves



Submetido em: 14/04/2023

Aprovado em: 15/04/2023

Publicado em: 16/05/2023

DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.518


RESUMO

O TCC abordará o Direito do Trabalho na era da Uberização, incluindo aspectos gerais e a relação entre Trabalho e Emprego. Também será discutido o impacto do Neoliberalismo e dos aplicativos de intermediação no “trabalho sob demanda” e a posição judiciária em relação à configuração da relação empregada na Uberização. A possibilidade de regulamentação através do PL n° 1471/22 também será observada.

Palavras-chave: uberização. Direito do Trabalho. PL n. 1471/22


ABSTRACT

This dissertation will address Labor Law in the era of Uberization, including general aspects and the relationship between Work and Employment. The impact of Neoliberalism and intermediary applications on “on-demand work” will also be discussed, along with the judicial position regarding the configuration of the employment relationship in Uberization. The possibility of regulation through Bill No. 1471/22 will also be observed.

Keywords: Uberization, Labor Law, Bill No. 1471/22

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