INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo – SP ISSN: 2675-9128. São Paulo, v. 02, n. 2, p. 01-10, fev. 2021.
O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO TOCANTE AO EMPREGADO DOMÉSTICO
THE IMPACT OF LABOR REFORM ON TOUCHING DOMESTIC EMPLOYEES
FABENI, Pricila1
PILQUEVITCH, Lincoln Michel2
Resumo
Objetivos: Este estudo tem como objetivo identificar através da Lei Complementar n° 150/2015 os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe com a Lei n° 13.467/2017 para os empregados domésticos. O que se dará na forma de uma revisão de literatura acerca deste ordenamento jurídico e os seus impactos, como base em pesquisa bibliográfica de viés qualitativo e finalidade exploratória. Método: A metodologia utilizada no artigo é de pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Este estudo será dividido em tópicos, onde se dá em forma de uma conceituação histórica do trabalho doméstico com a fundamentação da Lei Complementar n° 150/2015, os impactos trazidos pela Lei n° 13.467/2017 e por fim, no último tópico serão explorados os direitos que não são aplicados aos empregados domésticos. Resultados: Os resultados demonstram que os novos direitos do trabalhador doméstico e a condição financeira do empregador é um dos elementos determinantes para a formação do vínculo a ser formalizado entre a família e trabalhador doméstico, com consequências sobre a segurança laboral, pois o empregador passará tranquilidade e confiança ao empregado que terá certeza de seus direitos garantidos no momento em que desenvolve suas atividades em seu trabalho. Conclusão: A Reforma Trabalhista poderia ser melhorada, pois a legislação está em constante transformação, passando por evoluções para atender especificamente cada caso existente, quando, o trabalhador necessita de apoio judicial.
Palavras-chave: Lei Trabalhista n.º 150/2015. Lei n.º 13.467/2017. Trabalho doméstico.
Abstract
Objectives: This study aims to identify through Complementary Law No. 150/2015 the impacts that the Labor Reform brought with Law No. 13,467 / 2017 for domestic employees. What will happen in the form of a literature review about this legal system and its impacts, based on bibliographic research with qualitative bias and exploratory purpose. Method: The methodology used in the article is bibliographic research on the subject. This study will be divided into topics, where it takes the form of a historical concept of domestic work based on Complementary Law No. 150/2015, the impacts brought by Law No. 13,467 / 2017 and finally, in the last topic will be explored rights that are not applied to domestic servants.
1 Acadêmica do 8º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso-Campus Pontes e Lacerda. E-mail:prifabeni2@gmail.com
2 Professor Esp. da Universidade Estadual de Mato Grosso-Campus Pontes e Lacerda. E-mail: lincolndireito@hotmail.com