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As implicações do direito à vida e as práticas silenciosas da eutanásia


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As implicações do direito à vida e as práticas silenciosas da eutanásia

The implications of the right to life and the silent practices of euthanasia


Adrianne Cremens Calheiros Cerqueira[1]

Solange Barreto Chaves [2]

Submetido em: 18/11/2022

Aprovado em: 19/11/2022

Publicado em: 19/11/2022

DOI 10.51473/rcmos.v2i2.416


RESUMO

O presente estudo trata da incidência da eutanásia e suas modalidades, diante dos princípios do direito à vida, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, como garantia para que a a pessoa tenha uma morte digna, ainda discute sua aplicabilidade e legalização no ordenamento jurídico brasileiro. Será utilizado como fonte de dados as bibliotecas virtuais Scielo e Scholar, como critérios de inclusão, artigos em português, relacionados aos princípios constituicionais quanto à prática da eutnásia, como critérios de não inclusão, os artigos que não atendam ao tema proposto e estejam publicados em outro idioma, ou ainda, não estejam disponíveis em sua integralidade. Foram encontrados 833 estudos relacionados à eutanásia no Brasil, utilizando os descritores “eutanásia” and “bioética” and “código penal” and “direito à vida”, sendo selecionados apenas os estudos que estavam relacionados ao direito, totalizando 563, dentre os quais, foram lidos títulos, resumos e resenhas, para que fossem separados os artigos mais novos (2017 a 2022), constatando que o assunto tem bastante relevância e a doutrina precisa dar maior atenção à temática.

Palavras-chave: Eutanásia. Bioética. Código Penal. Direito à Vida.



ABSTRACT

The present study deals with the incidence of euthanasia and its modalities, in view of the principles of the right to life, freedom and dignity of the human person, as a guarantee for the person to have a dignified death, still discusses its applicability and legalization in the Brazilian legal system. The Scielo and Scholar virtual libraries will be used as a data source, as inclusion criteria, articles in Portuguese, related to the constitutional principles regarding the practice of euthanasia, as non-inclusion criteria, articles that do not meet the proposed theme and are published in another language, or are not available in their entirety. A total of 833 studies related to euthanasia were found in Brazil, using the descriptors “euthanasia” and “bioethics” and “penal code” and “right to life”, with only studies related to law being selected, totaling 563, among which, titles, abstracts and reviews were read, so that the newest articles (2017 to 2022) were separated, noting that the subject is quite relevant and the doctrine needs to pay more attention to the theme.

Keywords: Euthanasia. Bioethics. Penal Code. Right to life.

[1] Graduanda em Direito pela Faculdade Santo Agostinho - Vitória da Conquista/BA – FASAVIC. [2] Mestranda em Direito pela UCSAL (2022 - atual), Professora Universitária na rede de ensino Faculdades Santo Agostinho - Vitória da Conquista/BA - FASAVIC, com as disciplinas de Processo Civil, Núcleo de Práticas Jurídicas e Direito Tributário II (2021 - atual); Coordenadora do ENADE pelo Curso de direito (2022 - atual); Integrante do NDE - Núcleo de Desenvolvimento Estudantil da FASAVIC; Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil (2021 - 2022); Pós Graduada em Desenvolvimento Pessoal e Profissional na Docência pela FASAVIC (2021-2022); Pós-Graduada em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo pelo CERS (2018 - 2019); Graduada em Direito pela UESB (2018). E-mail: solange.chaves@vic.fasa.edu.br

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