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AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FRENTE À SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.752 | submissão: 28/10/2023 | aceito: 29/10/2023 | publicação: 30/10/2023


AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FRENTE À SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO

THE ADVANTAGES OF EXTRAJUDICIAL INVENTORY COMPARED TO OVERLOAD OF THE JUDICIAL POWER


Karine de Jesus Souza Schultz - Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - Bahia

Dênis Márcio Jesus Oliveira - Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - Bahia

Roberta Lemos Lussac - Universidade do Estado do Rio de Janeiro


RESUMO:

O presente artigo busca demonstrar que o acesso à justiça não pode e nem deve ser monopolizado pelo Poder Judiciário, pois em razão de sua sobrecarga pelo enorme número de demandas, os processos judiciais além de levarem muito tempo para serem concluídos, ainda exigem um grande dispêndio financeiro das partes. Dessa forma, apresenta-se uma defesa em prol do fortalecimento de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, a serem efetivados pelas serventias extrajudiciais do Brasil, em prol do alcance do verdadeiro sentido de justiça. Assim, apresenta-se a possibilidade, já garantida em lei, de realização de processo de inventário e partilha extrajudicial, demonstrando por meio da apresentação de seu procedimento, como a desjudicialização é vantajosa para a sociedade brasileira.

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Desjudicialização. Inventário e Partilha Extrajudicial.


ABSTRACT:

This article seeks to demonstrate that access to justice cannot and should not be monopolized by the Judiciary, as due to its overload due to the enormous number of demands, judicial processes, in addition to taking a long time to be completed, also require a large expenditure finances of the parties. In this way, a defense is presented in favor of strengthening extrajudicial conflict resolution mechanisms, to be carried out by Brazil’s extrajudicial services, in favor of achieving the true sense of justice. Thus, the possibility, already guaranteed by law, of carrying out an inventory process and extrajudicial sharing is presented, demonstrating through the presentation of its procedure, how dejudicialization is advantageous for Brazilian society.

Keywords: Access to Justice. Dejudicialization. Inventory and Extrajudicial Sharing.


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