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Comparações entre Metodologias para Estimativa de Vazões Mínimas de Referência utilizadas em...


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Ano III, v.3, ed. 1, jan./ jul. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.616 | submissão: 26/07/2023 | aceito: 28/07/2023 | publicação: 31/07/2023


Comparações entre Metodologias para Estimativa de Vazões Mínimas de Referência utilizadas em Concessão da Outorga

Comparisons between Methodologies for Estimating minimum reference flows used in Granting Grant


Taena Roberta Poeta Castilho da Silva http://lattes.cnpq.br/1027184677226261

Dra. Débora Cintia Marcilio http://lattes.cnpq.br/7819552476232601

Dra. Ana Paula Oening http://lattes.cnpq.br/3366592871800741

Dr. Daniel Henrique Marco Detzel http://lattes.cnpq.br/8287047471398895


Resumo: A Política Estadual de Recursos Hídricos visa garantir o controle, para os usuários atuais e futuros, do uso da água e seu uso em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A legislação vigente prevê, como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, a outorga de direito de uso da água ao seu titular por prazo pré-estabelecido e de forma pessoal e intransferível. Como apenas parte das vazões mínimas de referência podem ser concedidas, há uma limitação do uso da água. Em períodos de menor disponibilidade hídrica há necessidade de analisar a influência da sazonalidade das vazões nos critérios de outorga de uso da água criando alternativas para a gestão dos recursos hídricos. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar e comparar as vazões mínimas de referência. Foram utilizados dados de cinco estações fluviométricas das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu e Ribeira, ambas localizadas no estado do Paraná, comparando valores exigidos pela legislação vigente com os obtidos por metodologias utilizadas principalmente nos Estados Unidos e Europa: Método Q_7,10, Método de Tennant, Método do Perímetro Molhado. Os resultados obtidos permitiram afirmar que as vazões mínimas de referência podem ser ajustadas pois as metodologias aplicadas para as mesmas estações fluviométricas, resultam em valores diversos para as vazões mínimas de referência.

Palavras-chave: Disponibilidade hídrica. Gestão de recursos hídricos. Vazão mínima de referência.


Abstract: The State Water Resources Policy aims to ensure control, for current and future users, of water use and its use in satisfactory quantity, quality and regime. Current legislation provides, as one of the instruments for managing water resources, the granting of the right to use water to its holder for a pre-established period and in a personal and non-transferable manner. As only part of the minimum reference flows can be granted, there is a limitation on the use of water. In periods of lower water availability, it is necessary to analyze the influence of the seasonality of flows in the criteria for granting water use, creating alternatives for the management of water resources. In this context, the present work was carried out with the objective of evaluating and comparing the minimum reference flows and verifying the possibility of an increase in water availability for different users. Data from five fluviometric stations of the Alto Iguaçu and Ribeira watersheds, both located in the state of Paraná, were used, comparing values required by current legislation with those obtained by methodologies used mainly in the United States and Europe Method, Q_7,10Tennant Method, Wet Perimeter Method. The results obtained allowed us to state that the minimum reference flows can be adjusted since the methodologies applied to the same fluviometric stations result in different values for the minimum reference flows. Keywords: Water availability. Water resources management. Minimum water reference flow.

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