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Desigualdades Estruturais e o Papel do Ministério Público ACESSO À Justiça Social POR HIPOSSUFICIENTES

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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.822 | submissão: 06/01/2024 | aceito: 08/01/2024 | publicação: 10/01/2024


Desigualdades Estruturais e o Papel do Ministério Público ACESSO À Justiça Social POR HIPOSSUFICIENTES


Felippe Gonçalves Fernandes


RESUMO

Este estudo tem como objetivo analisar o papel do Ministério Público na abordagem das desigualdades estruturais, considerando o acesso à justiça por hipossuficientes sob a perspectiva habermasiana. A partir de uma pesquisa bibliográfica e doutrinária foi verificado que a defesa incansável dos direitos fundamentais dos hipossuficientes destaca o Ministério Público como um agente de transformação social, contribuindo para a construção de uma ordem mais equitativa e justa. Portanto, a análise sob a perspectiva habermasiana reforça a importância do Ministério Público como um protagonista na efetivação dos ideais democráticos, na promoção da justiça social e na garantia do acesso à justiça para aqueles que historicamente foram marginalizados.

Palavras-chave: Desigualdade. Acesso à Justiça. Hipossuficiente. Ministério Público.


ABSTRACT

This study aims to analyze the role of the Public Prosecutor’s Office in addressing structural inequalities, considering access to justice for the socioeconomically disadvantaged from a Habermasian perspective. Through a bibliographic and doctrinal review, it was observed that the tireless defense of the fundamental rights of the socioeconomically disadvantaged positions the Public Prosecutor’s Office as an agent of social transformation, contributing to the construction of a more equitable and just order. Thus, the analysis from the Habermasian perspective reinforces the importance of the Public Prosecutor’s Office as a protagonist in realizing democratic ideals, promoting social justice, and ensuring access to justice for those who have historically been marginalized.

Keywords: Inequality. Access to justice. Hyposufficient. Public ministry.


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