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DIREITO DAS FAMÍLIAS: CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA1 MYRLA TICYANNE SIQUEIRA BARBOSA CAMILO


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Ano III, v.3, ed. 1, jan./ jul. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.620 | submissão: 19/07/2023 | aceito: 21/07/2023 | publicação: 31/07/2023


DIREITO DAS FAMÍLIAS: CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA

MYRLA TICYANNE SIQUEIRA BARBOSA CAMILO


RESUMO

A pluralização familiar no Brasil tem passado por grandes transformações ao longo do tempo. Anteriormente, o direito familiar baseava-se em modelos matrimoniais e patriarcais, deixando à margem as famílias constituídas informalmente. A Lei do Divórcio de 1977 trouxe mudanças signifi cativas, e a Constituição Federal de 1988 representou uma inovação ao reconhecer a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado, além de assegurar a igualdade e a dignidade dos membros da família. Princípios como a pluralidade familiar, a afetividade e a igualdade passaram a guiar o direito de família, tornando-o mais aberto e inclusivo. O estudo tem como objetivo geral apresentar a natureza jurídica do casamento e, como objetivos específi cos, ampliar a temática, abordar os aspectos gerais do casamento no direito brasileiro e elencar a dissolução do matrimônio. Palavras-chave: pluralização familiar, direito familiar, união estável, igualdade, afetividade.


ABSTRACT

The Brazilian family pluralization has undergone signifi cant changes over time. Previously, family law was based on matrimonial and patriarchal models, leaving informally constituted families aside. The Divorce Law of 1977 brought signifi cant changes, and the Federal Constitution of 1988 represented an innovation by recognizing stable unions as a family entity protected by the State, as well as ensuring equality and dignity of family members. Principles such as family plurality, aff ectivity, and equality started guiding family law, making it more open and inclusive. The study aims to present the legal nature of marriage as its general objective and, as specifi c objectives, to broaden the theme, address the general aspects of marriage in Brazilian law, and list the dissolution of marriage.

Keywords: family pluralization, family law, stable union, equality, aff ectivity

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