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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.719 | submissão: 14/09/2023 | aceito: 15/09/2023 | publicação: 19/09/2023


Direitos autorais sobre imagens geradas por ferramentas de inteligência artificial: desafiando a originalidade


Ronaldo Zanata Pazim


Resumo

No cenário mundial em rápida evolução da tecnologia, o surgimento da inteligência artificial (IA) deu origem a uma infinidade de desafios legais. A inteligência artificial (IA) vem revolucionando diversos setores da sociedade, incluindo o mundo das artes. Já é possível gerar imagens fotorrealistas a partir de dados brutos, sem a intervenção humana. Uma área que requer atenção urgente é a proteção de direitos autorais de imagens geradas por sistemas de IA. O foco tradicional das leis de direitos autorais tem sido a proteção das obras criadas por seres humanos. No entanto, as IA estão desafiando esse paradigma, gerando obras sem a intervenção direta de um autor humano. Isso levanta a questão de como aplicar os direitos autorais a essas criações automatizadas. Outro debate gira em torno da originalidade das imagens geradas por IA. Uma obra precisa ser original para receber proteção de direitos autorais, mas como definir a originalidade em um contexto em que uma máquina está criando algo com base em padrões e dados pré-existentes? Alguns argumentam que, como as IA não têm criatividade no sentido humano, suas criações não podem ser consideradas originalmente delas, mas sim derivadas de outras obras e dados. A análise revela que não há um consenso sobre o tema, e que a legislação vigente parece inadequada para abordar esta questão, levando à exploração de mecanismos alternativos de proteção. Este artigo investiga a possibilidade de uma abordagem legal sui generis dos direitos autorais sobre imagens geradas por IA e examina propostas e debates em torno desse tópico.

Palavras-chave: Direitos autorais. Propriedade Intelectual. Inteligência artificial.


Abstract

In the rapidly evolving world landscape of technology, the emergence of artificial intelligence (AI) has given rise to a myriad of legal challenges. Artificial intelligence (AI) has been revolutionizing several sectors of society, including the world of arts. It is already possible to generate photorealistic images from raw data, without human intervention. One area that requires urgent attention is the copyright protection of images generated by AI systems. The traditional focus of copyright law has been to protect works created by human beings. However, AI is challenging this paradigm, generating works without the direct intervention of a human author. This raises the question of how to enforce copyright on these automated creations. Another debate revolves around the originality of AI-generated images. A work needs to be original to receive copyright protection, but how do you define originality in a context where a machine is creating something based on pre-existing patterns and data? Some argue that since AIs lack creativity in the human sense, their creations cannot be considered originally them, but rather derived from other works and data. The analysis reveals that there is no consensus on the subject, and that current legislation seems inadequate to address this issue, leading to the exploration of alternative protection mechanisms. This article investigates the possibility of a sui generis legal approach to copyright over AI-generated images and examines proposals and debates around this topic.

Keywords: Copyright. Intellectual property. Artificial intelligence.



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