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Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da...

Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da privacidade no âmbito digital[1]

Importance of criminalising the practice of stalking in the protection of the right of freedom and privacy in the digital sphere[2]


Janaína Amaral Azevedo



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Submetido em:17/11/2022

Aprovado em: 17/11/2022

Publicado em: 18/11/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.430


RESUMO

Trata o presente artigo de abordar sobre a importância da tipificação da prática de perseguição conhecida como stalking no Brasil, através da Lei de n. 14.132/2021 para a proteção do direito à liberdade e privacidade. Desse modo, objetivou-se analisar a proteção constitucional aos direitos de liberdade e privacidade e como a criminalização da prática de stalking no Brasil impacta nessa proteção. Para alcançar tal objetivo, a metodologia utilizada para a pesquisa foi o método dedutivo e revisão literária. Por se tratar um tema novo, como sua redação no código penal a utilização de periódicos e doutrina pertinente se fez essencial. Concluiu-se que o stalking é um crime que fere os direitos fundamentais constitucionais, tendo grande impacto na liberdade e privacidade da vítima.

Palavras-chave: Stalking. Liberdade. Privacidade. Perseguição. Cyberstalking.


ABSTRACT

This article deals with the importance of typifying the practice of persecution known as stalking in Brazil, through Law n. 14.132/2021 for the protection of the right to liberty and privacy. In this way, the objective was to analyze the constitutional protection of the rights of freedom and privacy and how the criminalization of stalking in Brazil impacts on this protection. To achieve this objective, the methodology used for the research was the deductive method and literary review. Because it is a new topic, os its wording in the penal code, the use of periodicals and relevant doctrine became essential. It was concluded that stalking is a crime that violates fundamental constitutional rights, having a great impact on the victim's freedom and privacy.

Keywords: Stalking. Freedom. Privacy. Persecution. Cyberstalking

[1] Este artigo foi apresentado à Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof. Me. Denis Márcio Jesus Oliveira. Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. [2]This article was presented to the St. Augustine College of Vitória da Conquista, as a partial requirement to obtain a Bachelor of Law degree. Advisor: Prof. Me. Denis Márcio Jesus Oliveira. St. Augustine's College of Conquest Victory.

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