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IPTU Social, como ferramenta de Posse Provisória no Ordenamento Jurídico nas Comunidades e em áreas


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IPTU Social, como ferramenta de Posse Provisória no Ordenamento Jurídico nas Comunidades e em áreas de Risco, na mitigação de Tragédias e outras Catástrofes Naturais

Social IPTU, as a Provisional Possession tool in the Legal System in Communities and in Risk areas, in the mitigation of Tragedies and other Natural Catastrophes


Fidelino Cordeiro Dias


Submetido em: 05/04/2023

Aprovado em: 06/04/2023

Publicado em: 16/04/2023

DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.507



RESUMO

Este Estudo ou Proposta Oferecida, visa de maneira simples e com embasamento Jurídico, Legal e Social, chamar a reflexão de possíveis soluções a Nível Municipal, Estadual e Federal que de forma provisória conceda a Posse, em consequência a proteção Jurídica de Moradias em Comunidades e Áreas de Risco, para que de maneira transitória a Assistência Social do Poder Público Concedente, faça a transição, com Verba Total ou Parcial, a partir da arrecadação do IPTU Social, de forma programada ou imediata em caso de calamidade de forma a mitigar o Contexto Social da Propriedade e da Moradia em áreas de Risco.

Palavras-chave: IPTU Social, Tragédias, Moradias em áreas de Risco, Comunidades.


ABSTRACT

This Study or Proposal Offered, aims in a simple way and with Legal, Legal and Social basis, calls for reflection on possible solutions at Municipal, State and Federal Level that provisionally grant Possession, as a result of the Legal protection of Housing in Communities and Risk Areas, so that, on a temporary basis, the Social Assistance of the Granting Public Authority, makes the transition, with Total or Partial Funding, from the collection of the Social IPTU, on a scheduled basis or immediately in case of calamity in order to mitigate the Context Property and Housing in Risk areas.

Keywords: IPTU Social, Tragedies, Housing in Risk Areas, Communities.


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