Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.693| submissão: 28/08/2023 | aceito: 30/08/2023 |publicação: 02/09/2023
IPTU Social, como ferramenta de Posse Provisória no Ordenamento Jurídico nas Comunidades e em áreas de Risco, na mitigação de Tragédias e outras Catástrofes Naturais
Fidelino Cordeiro Dias
RESUMO
Este Estudo ou Proposta Oferecida, visa de maneira simples e com embasamento Jurídico, Legal e Social, chamar a reflexão de possíveis soluções a Nível Municipal, Estadual e Federal que de forma provisória conceda a Posse, em consequência a proteção Jurídica de Moradias em Comunidades e Áreas de Risco, para que de maneira transitória a Assistência Social do Poder Público Concedente, faça a transição, com Verba Total ou Parcial, a partir da arrecadação do IPTU Social, de forma programada ou imediata em caso de calamidade de forma a mitigar o Contexto Social da Propriedade e da Moradia em áreas de Risco. Palavras-chave: IPTU Social, Tragédias, Moradias em áreas de Risco, Comunidades.
ABSTRACT
This Study or Proposal Off ered, aims in a simple way and with Legal, Legal and Social basis, calls for reflection on possible solutions at Municipal, State and Federal Level that provisionally grant Possession, as a result of the Legal protection of Housing in Communities and Risk Areas, so that, on a temporary basis, the Social Assistance of the Granting Public Authority, makes the transition, with Total or Partial Funding, from the collection of the Social IPTU, on a scheduled basis or immediately in case of calamity in order to mitigate the Context Property and Housing in Risk areas.
Keywords: IPTU Social, Tragedies, Housing in Risk Areas, Communities.
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