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LDB: EDUCAÇÃO SEXUAL E O DIREITO LINGUÍSTICO DO DISCENTE SURDO NO ESPAÇO EDUCACIONAL INCLUSIVO


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.733 | submissão: 06/11/2023 | aceito: 07/11/2023 | publicação: 09/11/2023


LDB: EDUCAÇÃO SEXUAL E O DIREITO LINGUÍSTICO DO DISCENTE SURDO NO ESPAÇO EDUCACIONAL INCLUSIVO


Luciano Ortiz,

Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO

Shirlei Silva Moreira de Carvalho

Universidade Estadual Paulista – UNESP

Vagner Sérgio Custódio

Universidade Estadual Paulista – UNESP



Resumo:

O presente estudo apresenta o que trata a Lei nº 14.191, de 3 de agosto 2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos sobre educação sexual e o direito linguístico do discente surdo no espaço educacional inclusivo. Portanto, a relevância deste estudo parte do pressuposto observado na luta do povo surdo brasileiros pelo direito linguístico nos espaços de maioria ouvinte, todavia, faz com que a literatura também seja um instrumento identitário na reprodução cultural, linguística e epistêmica. Essa pesquisa é de cunho qualitativo e tem como objetivo identificar sobre educação sexual e o direito linguístico do discente surdo no espaço educacional inclusivo na Lei nº 14.191, de 3 de agosto 2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Contudo, os discursos apresentados nos documentos não referem-se diretamente ao tema educação sexual ou ao direito linguístico do surdo, em contrapartida contempla afirmando garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas, ou seja, garante o acesso ao conhecimento, mas não afirma que a língua usada para ofertar este conhecimento será a Língua brasileira de sinais-Libras.

Palavra chave: LDB; educação sexual; direito linguístico; surdo


The present study presents the subject of Law No. 14,191, dated August 3, 2021, which amends Law No. 9,394, dated December 20, 1996, known as the National Education Guidelines and Bases Law (LDB), to address bilingual education for deaf students regarding sexual education, and the linguistic rights of deaf students within inclusive educational settings. The significance of this study derives from the assumption drawn from the struggle of the Brazilian deaf community for linguistic rights within predominantly hearing spaces. This struggle underscores the role of literature as an identity-building tool in the realms of culture, language, and knowledge. This qualitative research aims to identify the provisions regarding sexual education and linguistic rights for deaf students within inclusive educational environments as outlined in Law No. 14,191, dated August 3, 2021, which amends Law No. 9,394, dated December 20, 1996, to establish a framework for bilingual education for the deaf. However, the discourse presented in the documents does not directly address the topics of sexual education or the linguistic rights of deaf students. Instead, it emphasizes granting deaf individuals access to information and technical and scientific knowledge within the national society as well as among deaf and non-deaf societies. While it ensures access to knowledge, it does not explicitly state that the language used to provide this knowledge will be Brazilian Sign Language (Libras).


Keywords: LDB; sexual education; linguistic rights; deaf.


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