O Direito à Educação no Brasil das Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia
The Right to Education in Brazil of Children and Adolescents During the Pandemic
Prof.Me.Raphael Hernandes Parra Filho-ra_3373@hotmail.com
Ana Carolina Grella Pechutti – acgp.direito@gmail.com
Centro Universitário Católico Salesiano de Ensino
Submetido em:23/08/2022
Aprovado em: 23/08/2022
Publicado em: 25/08/2022
DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.346
RESUMO
O presente trabalho é constituÃdo de pesquisas bibliográficas, utilizando textos, doutrinas e normas que tem por objetivo os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavÃrus, mais especificamente no que se refere à esfera da educação. No contexto da pandemia do Covid-19 desde março de 2020, as atividades presenciais foram suspensas e as aulas remotas tiveram que ser implementadas, o presente artigo busca investigar os efeitos dessa forma de ensino e o direito à educação das crianças e adolescentes, se eles foram ou não devidamente cumpridos. Primeiramente serão analisados os artigos que legislam sobre o direito à educação no Brasil: 205º, 206º e 208º da Constituição Federal que preveem a educação como um direito de todos e um dever que deve ser assegurado pela famÃlia e pelo Estado, assim como as bases sobre as quais ele deve ser ministrado; a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e os artigos do Estatuto da Criança e Adolescentes referentes aos temas. Em segundo lugar será feita uma explanação sobre os diferentes meios que as instituições de ensino adotaram de forma suplementar à presencial, levando em consideração aspectos como o fator econômico, o contexto social, a exclusão digital, entre outros.
Palavras-chave: Direito. Educação. Pandemia. Crianças. Adolescentes.
ABSTRACT
The present work consists of bibliographical research, using texts, doctrines and norms that aim at the fundamental rights and guarantees of children and adolescents during the pandemic of the new coronavirus, more specifically with regard to the sphere of education. In the context of the Covid-19 pandemic since March 2020, face-to-face activities were suspended and remote classes had to be implemented, this article seeks to investigate the effects of this form of teaching and the right to education of children and adolescents, if they were or were not properly fulfilled. First, the articles that legislate on the right to education in Brazil will be analyzed: 205º, 206º and 208º of the Federal Constitution, which provide for education as a right for all and a duty that must be ensured by the family and the State, as well as the bases on which he is to be ministered to; Law nº 9,394/96, which establishes the guidelines and bases of national education and the articles of the Children and Adolescents Statute referring to the theme. Secondly, an explanation will be given of the different means that educational institutions have adopted in addition to face-to-face, taking into account aspects such as the economic factor, the social context, digital exclusion, among others.
Keywords: Right. Education. Pandemic. Children. Teenagers.