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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.737 | submissão: 09/10/2023 | aceito: 09/10/2023 | publicação: 10/10/2023


O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Cooperative Federalism in the COVID-19 Pandemic: an analysis of the Brazilian Supreme Court’s Jurisprudence


Beatriz de Almeida Ribeiro

Escola Superior de Advocacia Pública


RESUMO: A Constituição Federal de 1988 previu uma série de competências legislativas e materiais para estados e municípios, concretizando o chamado Federalismo Cooperativo. A jurisprudência da Suprema Corte, no entanto, historicamente adotou uma postura de privilegiar intepretações centralizadoras na figura da União Federal. Com o advento da pandemia de Covid-19, a posição da Corte parece ter sofrido uma guinada em prol dos entes menores. O presente artigo pretende analisar os julgados proferidos em meio ao período pandêmico para entender se há uma tendência de guinada no posicionamento da Corte.

Palavras-chave: Federalismo, Pandemia, Supremo Tribunal Federal


ABSTRACT: The Federal Constitution of 1988 established a series of legislative and material competencies for states and municipalities, embodying the so-called Cooperative Federalism. However, the jurisprudence of the Supreme Court has historically adopted a stance favoring centralized interpretations in the figure of the Federal Union. With the advent of the Covid-19 pandemic, the Court’s position seems to have shifted in favor of smaller entities. This article aims to analyze the rulings issued during the pandemic period to understand if there is a trend towards a shift in the Court’s position.

Keywords: Federalism, Pandemic, Brazilian Supreme Court.


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