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O feminicídio como qualificadora do delito de homicídio: uma perspectiva da violência de gênero na..

O feminicídio como qualificadora do delito de homicídio: uma perspectiva da violência de gênero na realidade

Femicide as a qualifier for the crime of homicide: a perspective of gender violence in reality



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Elza Almeida Correia


Submetido em:13/11/2022

Aprovado em: 14/11/2022

Publicado em: 16/11/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.369


RESUMO

Quando se fala em mulher, a maior violação direta aos direitos humanos é o crime de feminicídio, pois ceifa sua vida, anteriormente a essa lei, não existia uma punição específica para o homicídio praticado contra a mulher pelas razões que envolvessem o sexo feminino. O feminicídio era penalizado de forma geral como simplesmente homicídio, o enquadramento que se fazia era de homicídio qualificado por motivo torpe, inciso I do § 2º do artigo 121, ou fútil inciso II, ou em razão em virtude de dificuldade da vítima de se defender inciso IV, do Código Penal. Substanciado, o feminicídio é o crime de ódio que mata várias mulheres por dia no Brasil, com isso há a necessidade do entendimento do assunto, tendo em vista que nem toda mulher assassinada se qualifica como feminicídio. Caso um crime se enquadre como latrocínio, ou roubo seguido de morte dificilmente será considerado como feminicídio. Falar sobre o feminicídio, suas causas e como evitá-lo é fundamental para promover uma educação que respeite as mulheres e diminua os crimes de gênero.

Palavras-chave: Feminicídio, Violência, Código Penal, Gênero.


ABSTRACT

When it comes to women, the greatest direct violation of human rights is the crime of femicide, as it takes their lives, prior to this law, there was no specific punishment for homicide committed against women for reasons involving the female sex. Femicide was generally penalized as simply homicide, the classification that was made was qualified homicide for a clumsy reason, item I of § 2 of article 121, or futile item II, or due to the victim’s difficulty in defending himself item IV of the Penal Code. Substantially, femicide is the hate crime that kills several women a day in Brazil, so there is a need to understand the subject, given that not every murdered woman qualifies as femicide. If a crime is classified as robbery, or robbery followed by death, it will hardly be considered as femicide. Talking about femicide, its causes and how to avoid it is fundamental to promoting an education that respects women and reduces gender crimes.

Keywords: Femicide, Violence, Penal Code, Gender.

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