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O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio e o direito nas redes sociais

O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio e o direito nas redes sociais

The limit between freedom of expression and hate speech and law on social networks


Deise Oliveira Santana


Submetido em:15/11/2022

Aprovado em: 16/11/2022

Publicado em: 17/11/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.408


408_deise_rcmos
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RESUMO

Em uma pesquisa realizada no ano de 2019, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, cerca de 74% das pessoas que vivem no Brasil utilizam os meios digitais, sendo de suma importância, que o direito, enquanto um instrumento balizador. dos valores sociais, busca efetivar normas que determinam procedimentos de segurança para que os indivíduos possuam seus direitos assegurados. Ao se falar em crimes virtuais, também conhecidos como crimes cibernéticos, deve-se observar que não se trata de um simples crime ocorrido através das redes, é bem mais complexo, pois na maioria das vezes se trata de crimes cometidos por pessoas comuns, que utilizam a internet e, principalmente, as redes sociais para extrapolar direito próprio e violar o direito do outro. Visto isso, cabe ao Estado, judicialmente corrigir os excessos com a criação de uma legislação voltada unicamente para o mundo virtual, com o intuito de inibir todas essas transgressões trazidas pelo excessivo uso da liberdade de expressão no meio virtual. A pesquisa pode ser compreendida como exploratória, já que este tipo de estudo ocorre diante de um planejamento específico, aonde é possível implementar um levantamento bibliográfico, a realização de pesquisas para angariar informações e comparação com estudos já realizados. Na pesquisa qualitativa serão escolhidos documentos que apresentam relevância na comunidade cientifica, tais como: livros, anais, revistas cientificas, teses, dissertações, dentre outros. Tendo como objetivo elucidar a relativização do direito ao princípio da liberdade de expressão nas redes sociais e os crimes virtuais gerados pelo excesso dessa liberdade. Na construção de todo o artigo fora possível evidenciar que a construção legislativa está em constante mudança, sendo necessário que as leis abarquem os fatos sociais a ele inerentes. Dessa forma, se torna necessário observar as condutas criminosas presentes no contexto social a fim de respeitar o princípio da legalidade no momento de impor uma sanção.

Palavras-chave: Discurso de Ódio. Liberdade de Expressão. Crimes virtuais. Redes sociais. Legislação.


ABSTRACT

In a survey carried out in 2019, by the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications, about 74% of people living in Brazil use digital media, and it is of paramount importance that the law, as a guiding instrument . of social values, it seeks to implement norms that determine safety procedures so that individuals have their rights guaranteed. When talking about virtual crimes, also known as cyber crimes, it should be noted that it is not a simple crime that occurs through networks, it is much more complex, because most of the time it is crimes committed by common people, who they use the internet and, especially, social networks to extrapolate their own rights and violate the rights of others. Given this, it is up to the State, judicially, to correct the excesses with the creation of legislation focused solely on the virtual world, in order to inhibit all these transgressions brought about by the excessive use of freedom of expression in the virtual environment. The research can be understood as exploratory, since this type of study occurs in the face of a specific planning, where it is possible to implement a bibliographic survey, conducting research to gather information and comparison with studies already carried out. In qualitative research, documents that are relevant in the scientific community will be chosen, such as: books, proceedings, scientific journals, theses, dissertations, among others. This presente arthic has objetive to elucidate the relativization of the right to the principle of freedom of expression in social networks and the virtual crimes generated by the excess of this freedom. In the construction of the entire article, it was possible to show that the legislative construction is constantly changing, and it is necessary that the laws cover the social facts inherent to it. Thus, it is necessary to observe the criminal conduct present in the social context in order to respect the principle of legality when imposing a sanction.

Keywords: Hate Speech. Freedom of expression. Virtual crimes. Social networks. Legislation



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