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O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS


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O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS


RESUMO

A Constituição Federal é um instrumento essencial na garantia dos direitos sociais. Ela

estabelece as bases legais para a proteção desses direitos, sendo responsável por criar

os mecanismos necessários para sua efetivação. A partir da Constituição, são criadas

políticas públicas e programas sociais que buscam garantir o acesso aos direitos sociais,

como saúde, educação, moradia, trabalho digno, entre outros. Além disso, a Constituição

também prevê a responsabilidade do Estado na promoção dos direitos sociais,

estabelecendo que ele deve atuar de forma efetiva na proteção desses direitos e garantir

a sua universalização. Apesar dos desafios na implementação dos direitos sociais, a

Constituição Federal é um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pois ela assegura a proteção desses direitos fundamentais e

promove a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Constituição Federal. Direitos Sociais. Instrumento.


ABSTRACT

The Federal Constitution is an essential instrument in guaranteeing social rights. It

establishes the legal bases for the protection of these rights, being responsible for

creating the necessary mechanisms for their effectiveness. Based on the Constitution,

public policies and social programs are created that seek to guarantee access to social

rights, such as health, education, housing, decent work, among others. In addition, the

Constitution also provides for the responsibility of the State in the promotion of social

rights, establishing that it must act effectively in the protection of these rights and

guarantee their universalization. Despite the challenges in implementing social rights,

the Federal Constitution is an important instrument for building a more just and

egalitarian society, as it ensures the protection of these fundamental rights and promotes

social inclusion and human dignity.

Keywords: Federal Constitution. Social rights. Instrument.


Autores: Sisnando Leiria Junior, Anderson Moraes Cardoso, Hugo Anael Gomes Bicca, Gabriel de Paula Lima, Pamela Georg, Orvandil Colares Jardim, Denize Bathaglini Guerra, Eduardo Monteiro Abreu, Vinícius Ferri Troleiz, Wasley Barbosa Fagundes


FOI ACEITO PELA RCMOS – REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR O

SABER, ISSN. 2675-9128, PARA PUBLICAÇÃO, ano III, v.3, ed. 1, jan./ jul.

2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.548 (PORTUGUÊS). VERSÕES EM:

ESPANHOL e INGLÊS.

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