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O Papel do Ministério Público na Facilitação da Participação Democrática de minorias

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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.817 | submissão: 05/01/2024 | aceito: 07/01/2024 | publicação: 09/01/2024


O Papel do Ministério Público na Facilitação da Participação Democrática de minorias


Felippe Gonçalves Fernandes


RESUMO

Este estudo visa analisar o envolvimento do Ministério Público na promoção da participação democrática de minorias. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, investigamos as atribuições legais da instituição, examinamos suas práticas efetivas e identificamos desafios enfrentados no contexto da inclusão e representatividade de minorias na esfera política. As atribuições legais conferem ao Ministério Público respaldo jurídico para desempenhar um papel ativo na garantia da participação efetiva das minorias. A pesquisa destaca a importância da atuação proativa do Ministério Público na promoção de ações afirmativas, no acesso à justiça e na fiscalização de políticas públicas que visam assegurar direitos fundamentais a grupos historicamente marginalizados. Contudo, ao analisar as práticas efetivas, identificamos desafios consideráveis. Resistências institucionais, limitações orçamentárias e a complexidade do cenário político e social surgem como obstáculos à plena efetividade das ações do Ministério Público. A conclusão destaca a necessidade de comprometimento contínuo com os princípios democráticos, estratégias aprimoradas e parcerias colaborativas para superar esses desafios.

Palavras-Chave: Ministério Público. Participação Democrática. Minorias.


ABSTRACT

This study aims to analyze the involvement of the Public Prosecutor’s Office in promoting the democratic participation of minorities. Through a bibliographic research, we investigate the legal responsibilities of the institution, examine its effective practices, and identify challenges faced in the context of inclusion and representation of minorities in the political sphere. The legal responsibilities provide the Public Prosecutor’s Office with legal support to play an active role in ensuring the effective participation of minorities. The research emphasizes the importance of the proactive role of the Public Prosecutor’s Office in promoting affirmative actions, access to justice, and the oversight of public policies aimed at securing fundamental rights for historically marginalized groups. However, when analyzing effective practices, we identify considerable challenges. Institutional resistances, budgetary limitations, and the complexity of the political and social scenario emerge as obstacles to the full effectiveness of the Public Prosecutor’s Office’s actions. The conclusion highlights the need for continuous commitment to democratic principles, improved strategies, and collaborative partnerships to overcome these challenges.

Keywords: Public Prosecutor’s Office. Democratic Participation. Minorities.

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