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O Poder de investigação do Ministério Público


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O Poder de investigação do Ministério Público

The Power dand investigation of the Public Prosecutor’s Office


Perço Evandro Carazzo


Submetido em:18/07/2022

Aprovado em: 18/07/2022

Publicado em: 20/07/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i2.355


RESUMO

O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de o Ministério Público presidir ou não investigações criminais, apresentando os principais argumentos de ambas as correntes, assim como traçar uma interpretação do ordenamento jurídico vigente, levando em conta as decisões do STF. Desse modo, urge tecermos considerações acerca da temática apresentada.

Palavras-chave: Ministério Público. Poder de Investigar. Inquérito Policial. Polícia Judiciária. Constituição Federal.


ABSTRACT

This work has the objective to analyze the possibility of the prosecution or not preside over criminal investigations, presenting the mainargumentsof bothchains, as well as outline an interpretation of current legislation, taking into account the decisions of the Supreme Court. Thus, it is urgent considerationsmay may weave the theme presented.

Keywords: Criminal Prosecutor. Investigation power. Police Investigation. Judicial Police. Federal Constitution.

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