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O reconhecimento da contaminação do covid-19 como acidente do trabalho e as suas implicações na...

O reconhecimento da contaminação do covid-19 como acidente do trabalho e as suas implicações na relação trabalhista

The recognition of covid-19 contamination as an accident at work and its implications in the labor relationship


José Alberto Alcântara Pires Júnior


RESUMO

Por ser um vírus novo, o Covid-19 ainda cria inseguranças em várias áreas, não muito diferente de um vírus legítimo, medidas legislativas, entre elas portarias e decretos foram publicados para acomodar as consequências do vírus em nosso ordenamento jurídico. Objetiva-se esclarecer quanto ao novo agente biológico (COVID-19) os seus impactos na empresa, nos empregados e as relações trabalhistas que são propagadas com este agente em questão. Para construção dessa pesquisa foi utilizado o método de revisão sistemática de literatura, além de combinar dados da literatura teórica, também, permite pesquisas experimentais e não experimentais para o entendimento completo dos fenômenos analisados. A doença causada pela Covid-19 pode ter várias consequências jurídicas graves, que se refletem em contratos de trabalho, prestações acidentárias e ações regressivas facilitadas pela segurança social. Diante da ausência de legislação própria para tratar do assunto, o arcabouço regulamentar é baseado na Lei nº 8.213/1991, que prevê o seguro de acidentes de trabalho no Brasil.

Palavras-chave: COVID-19. Acidente de Trabalho. Relações Trabalhistas.


ABSTRACT

Introduction: As a new virus, Covid-19 still creates insecurities in several areas, not unlike a legitimate virus, provisional measures of hasty and abusive terms have been proposed several times, already revoked, all to accommodate the consequences of the virus in our legal system. Objective: to clarify about the new biological agent (COVID-19) and its impacts on the company, employees and the labor relations that are propagated with this agent in question. Methodology: systematic literature review as it is the most extensive methodological method of review, in addition to combining data from the theoretical literature, it also allows experimental and non-experimental research for a complete understanding of the analyzed phenomena. Results and Discussions: the disease caused by Covid-19 can have several serious legal consequences, which are reflected in employment contracts, accidental benefits, regressive actions facilitated by social security. Conclusions: as there is no specific legislation to deal with the matter, the framework is based on Law nº 8.213/1991, which regulates work accident insurance in Brazil, which has a monopoly on social security.

Keywords: COVID-19. Work accident. Working relationships.


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