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REINSERÇÃO SOCIAL: AS DIFICULDADES DO EX-DETENTO NA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE


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REINSERÇÃO SOCIAL: AS DIFICULDADES DO EX-DETENTO NA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE

SOCIAL REINSERTION: THE DIFFICULTIES OF EX-DETAINED IN REINTEGRATION TO SOCIETY


Submetido em: 06/04/2023

Aprovado em: 07/04/2023

Publicado em: 10/05/2023

DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.515


Lucas Viana Rocha

Ana Maria Pereira de Souza


RESUMO

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve análise quanto à aplicação efetiva da LEP - Lei de Execução Penal na vida dos detentos para posterior reinserção social. O estudo deste artigo foi realizado com base em material bibliográfico e embasamento teórico-jurídico quanto à execução da Lei de Execução Penal Brasileira. A superlotação das celas e a violência dentro do sistema carcerário são fatores que dificultam a correta execução da Lei e desvalorizam a real intenção da LEP que é o devido cumprimento da pena para posterior reinserção social do apenado. A ressocialização do detento ainda não é bem vista socialmente, no entanto, o Estado vem criando programas de assistência educacional que auxilie o ex apenado no seu retorno à sociedade.

Palavras–chave: Reinserção Social. Ressocialização. Educação no Sistema Prisional.


ABSTRACT

This article aims to present a brief analysis of the effective application of the LEP - Penal Execution Law in the lives of detainees for subsequent social reintegration. The study of this article was carried out based on bibliographic material and theoretical-legal basis regarding the execution of the Brazilian Penal Execution Law. The overcrowding of the cells and the violence within the prison system are factors that hinder the correct execution of the Law and devalue the real intention of the LEP, which is the due fulfillment of the sentence for the subsequent social reintegration of the convict. The resocialization of the detainee is still not well seen socially, however, the State has been creating educational assistance programs that help the ex-convict in his return to society.

Keywords: Social Reinsertion. Resocialization. Education in the Prison System.


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