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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.773 | submissão: 06/11/2023 | aceito: 07/11/2023 | publicação: 09/11/2023


RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

CIVIL LIABILITY FOR MEDICAL ERRORS


Ricardo dos Reis Oliveira Silva- Faculdade Santo Agostinho

Solange Barreto Chaves - Faculdade Santo Agostinho


RESUMO: O tema de estudo do presente trabalho é analisar o médico no exercício de sua atividade, com a possibilidade de erro prejudicando o paciente e levando a sua responsabilidade civil, observando fatores que concorrem para tal no tocante à gravidade e a quantidade do dano produzido à vítima, além de apontar a questão jurídica do tema, frisando tentar distinguir entre o que pode ser considerado erro médico e o que se pode entender como complicação, caso fortuito ou força maior e a questão das causas excludentes da responsabilidade. Temos então a responsabilidade civil médica, também defendida por parcela da doutrina e jurisprudência como sendo contratual, mas em determinados casos podendo ser extracontratual.

Palavras-Chave: Responsabilidade civil. Erro médico. Culpa.


ABSTRACT: The study theme of this work is to analyze the doctor in the exercise of his activity, with the possibility of error harming the patient and leading to civil liability, observing factors that contribute to this in terms of the severity and amount of damage caused to the victim. , in addition to pointing out the legal issue of the topic, stressing trying to distinguish between what can be considered a medical error and what can be understood as a complication, unforeseeable event or force majeure and the issue of causes that exclude liability. We then have medical civil liability, also defended by some doctrine and jurisprudence as being contractual, but in certain cases it can be extra-contractual.

Keywords: Civil liability. Medical error. Guil.


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