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Sistema Previdenciário Brasileiro


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Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.730 | submissão: 18/09/2023 | aceito: 20/09/2023 | publicação: 27/09/2023


Sistema Previdenciário Brasileiro


José Barbosa Neto


Resumo

Este estudo aborda o direito previdenciário brasileiro e o direito comparado, explorando questões relacionadas à previdência social, conquistadas ao longo da história da humanidade de maneira democrática. O foco está na atuação do direito previdenciário em relação à Previdência Social, regulamentando, aplicando e protegendo as relações entre beneficiários, contribuições e o papel do Estado e organizações privadas. Uma característica fundamental desse campo é sua constante ligação entre passado e presente, demandando estudo contínuo por parte dos advogados que desejam se especializar nessa área. O estudo também busca analisar a evolução social da previdência em nível global, utilizando metodologia que inclui pesquisa bibliográfica, artigos, materiais online e livros de doutrina, visando aprofundar o entendimento sobre o assunto. O objetivo final é compreender as ações judiciais relacionadas aos direitos dos cidadãos brasileiros em relação à assistência e Previdência Social, abordando temas como morte, idade e doenças, e como esses aspectos afetam o sistema de pagamento mensal para garantir a segurança dos trabalhadores.

Palavras-Chave: Direito Previdenciário, Previdência Social, Evolução Social.


Abstract

This study discusses Brazilian social security law and comparative law, exploring issues related to social security that have been democratically achieved throughout human history. The focus is on the role of social security law in relation to the Social Security system, regulating, applying, and defending the relationships between beneficiaries, contributions, and the roles of the state and private organizations. A fundamental characteristic of this field is its continuous connection between the past and present, requiring ongoing study by lawyers who wish to specialize in this area. The study also seeks to analyze the social evolution of social security on a global scale, using a methodology that includes bibliographic research, articles, online materials, and doctrinal books to deepen understanding of the subject. The ultimate goal is to understand the legal actions related to the rights of Brazilian citizens regarding social assistance and social security, addressing topics such as death, age, and illness, and how these aspects affect the system of monthly payments to ensure the security of workers.

Keywords: Social Security Law, Social Security, Social Evolution, Brazilian Citizens, Legal Actions.



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