Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.762 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023
TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO
Patrício Tavares dos Santos
José Elias Seibert Santana Junior
RESUMO
O teletrabalho constitui uma modalidade de trabalho que se tornou viável pelo desenvolvimento da tecnologia de informação e da comunicação, atuando como mecanismo otimizador do relacionamento entre empegado e empregador, supressão de barreiras geográficas e redução de custos de produção, por conta do desempenho de atividades laborais fora da estrutura física tradicional do serviço. Nesse sentido, o presente estudo, teve como base a utilização e revisão bibliográfica e documental acerca do direito à desconexão do teletrabalho no cenário brasileiro, por meio de busca em bases de dados eletrônicas Google Acadêmico e Periódicos CAPES. Ainda, tem como objetivo analisar o direito à desconexão do trabalho para os empregados que realizam suas atividades na modalidade home office ou teletrabalho. Dessa forma, tendo em vista que o trabalhador possui o direito a descansar e desconectar totalmente do trabalho, a falta de acesso a esses momentos definidos de desconexão, como férias, feriados e fins de semana, denominado por alguns autores como “escravidão tecnológica”, podem ocasionar ao trabalhador sentimentos de exploração, insegurança ou ansiedade. Dessa maneira, vale ressaltar que a inobservância do direito à desconexão pode ser passível a uma indenização em danos morais, ditos com de natureza extrapatrimonial, ao obreiro, causando assim a responsabilidade deste dano ao empregador.
Palavras-chave: Teletrabalho. Desconexão. Tecnologias
ABSTRACT
Teleworking is a type of work that has become viable due to the development of information and communication technology, acting as a mechanism to optimize the relationship between employees and employers, eliminate geographical barriers and reduce production costs, due to the performance of work activities. outside the traditional physical structure of the service. In this sense, the present study was based on the use and bibliographic and documentary review on the right to disconnect from teleworking in the Brazilian scenario, through a search in electronic databases Google Academic and CAPES Periodicals. Furthermore, it aims to analyze the right to disconnect from work for workers who carry out their activities via home office or teleworking. Thus, given that the worker has the right to rest and completely disconnect from work, the lack of access to these defined moments of disconnection, such as vacations, holidays and weekends, referred to by some authors as “technological slavery”, It can give the worker feelings of exploitation, insecurity or anxiety. Therefore, it is worth highlighting that failure to respect the right to disconnection may be subject to compensation for moral damages, said to be of an extra-patrimonial nature, to the worker, thus causing liability for this damage to the employer.
Keywords: Telework. Disconnection. Technologies
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