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MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.769 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023...
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PERFIL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.780 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023...
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A MODIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO PARENTAL PROMOVIDO PELA LEI 14.340/2022
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.768 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023...
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REMOTE WORK AND THE RIGHT TO DISCONNECTION IN THE BRAZILIAN SCENARIO
Patrício Tavares dos Santos José Elias Seibert Santana Junior ABSTRACT Teleworking is a type of work that has become viable due to the...
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TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.762 | submissão: 01/11/2023 | aceito: 02/11/2023 | publicação: 07/11/2023...
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O DIREITO DIGITAL E A TENTATIVA DE REGULAÇÃO DA REALIDADE VIRTUAL
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.765 | submissão: 28/10/2023 | aceito: 29/10/2023 | publicação: 03/10/2023...
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AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FRENTE À SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO
Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.752 | submissão: 28/10/2023 | aceito: 29/10/2023 | publicação: 30/10/2023...
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