ARTIGO - Segurança pública: A função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil

INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo – SP ISSN: 2675-9128. São Paulo, ano II, v.2, n. 1, jan-jun 2022.

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SEGURANÇA PÚBLICA: A função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil[1]

PUBLIC SECURITY: The role of the criminal police in maintaining citizenship in Brazil[2]


Roberto Ramos Garcia Batista 2

Submetido em: 17/04/2022

v. 2, n. 1, jan-jun. 2022

Aprovado em: 18/04/2022

Publicado em: 20/04/2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i1.309


RESUMO

Este artigo é uma pesquisa bibliográfica que tem como tema Segurança Pública e Cidadania. O objetivo geral deste estudo é apontar a função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil. Os objetivos específicos são: caracterizar segurança pública no Brasil; discorrer sobre a relação complexa que abarca a proteção dos cidadãos não encarcerados e ao mesmo tempo envolve um tratamento com humanidade ao preso; apresentar a polícia penal como elemento importante para a ressocialização do preso. O policial penal exerce um encargo vinculado às práticas democráticas apresentando uma relação de cidadania diante dos desafios da ressocialização do indivíduo. As atividades realizadas pela polícia penal são medidas para assegurar à proteção do preso a partir da execução da pena de forma humanizada, mas também representam o Estado exercendo a proteção à sociedade civil. O direito à segurança pública é um dever estatal que deve garantir a ordem pública, manter a democracia no país e proteger o cidadão.

Palavras-Chave: Segurança Pública. Cidadania. Polícia Penal. Ressocialização. Democracia.

ABSTRACT

This article is a bibliographic research that has as its theme Public Security and Citizenship. The general objective of this study is to point out the role of the criminal police in maintaining citizenship in Brazil. The specific objectives are: to characterize public security in Brazil; discuss the complex relationship that encompasses the protection of non-incarcerated citizens and at the same time involves humane treatment of the prisoner; present the criminal police as an important element for the resocialization of the prisoner. The criminal police officer carries out a task linked to democratic practices, presenting a citizenship relationship in the face of the challenges of the resocialization of the individual. The activities carried out by the criminal police are measures to ensure the protection of the prisoner from the execution of the sentence in a humanized way, but they also represent the State exercising the protection of civil society. The right to public security is a state duty that must guarantee public order, maintain democracy in the country and protect the citizen.

Keywords: Public Security. Citizenship. Criminal Police. Resocialization. Democracy.

[1]Artigo científico apresentado ao Grupo Educacional IBRA como requisito para a aprovação na disciplina de TCC. 2 Discente do Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania do Grupo Educacional OBRA. [2]Scientific article presented to the IBRA Educational Group as a requirement for approval in the discipline of CBT. 2 Student of the Specialization Course in Public Security and Citizenship of the Obra Educational Group.

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