ARTIGO - Cibercriminalidade e a dificuldade em aplicar medidas adequadas devido a carência...

INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo – SP ISSN: 2675-9128. São Paulo, ano II, v.2, n. 1, jan-jun 2022.

301 - EDINÁ rcmos
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CIBERCRIMINALIDADE E A DIFICULDADE EM APLICAR MEDIDAS ADEQUADAS DEVIDO A CARÊNCIA LEGISLATIVA NO COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS NO MEIO VIRTUAL

CYBERCRIME AND THE DIFFICULTY IN APPLYING APPROPRIATE MEASURES DUE TO LEGISLATIVE LACK IN COMBATING CRIMES COMMITTED IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT


Ediná de Souza Meira[1]

Solange Barreto Chaves[2]

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução dos crimes cibernéticos e a dificuldade na identificação dos responsáveis. Busca-se investigar as causas associadas a prática dos crimes cibernéticos, como a autoria delitiva e a colheita de provas, bem como demonstrar a vulnerabilidade da legislação brasileira frente as práticas delituosas no ambiente virtual, observando a fragilidade de norma especifica na definição de alguns crimes e na aplicação de sanção que corresponda aos ilícitos praticados. Para tanto, a presente pesquisa irá realizar uma análise bibliográfica com materiais publicados em periódicos, revistas, livros e redes eletrônicas. Além de consultas aos sites governamentais para tratar das leis mencionadas.

Palavras-chave: Crimes Cibernéticos. Internet. Legislação. Crimes Virtuais. Insuficiência Legislativa.


ABSTRACT

The present study aims to analyze the evolution of cyber crimes and the difficulty in identifying those responsible. It seeks to investigate the causes associated with the practice of cyber crimes, such as criminais authorship and the collection of evidence. Demonstrate the vulnerability of Brazilian legislation in the face of criminal practices in the virtual environment, observing the fragility of specific norm in the definition of some crimes and in the application of sanctions that correspond to the illicit practiced. Therefore, the present research will carry out a bibliographic analysis with materials published in periodicals, magazines, books and electronic networks. In addition to consultations with government websites to address the aforementioned laws.

Keyword: Cyber Crimes. Internet. Legislation. Virtual Crimes. Legislative Insufficien

[1] Graduanda em Direito pela Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. [2] Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB (2018);Pós-graduada em Direito Administrativo pela Estácio de Sá (2019); Pós-graduada em Práticas do Ensino Superior pela Faculdade Santo Agostinho – FASAVIC (2022); Pós-graduanda em D. Civil e Proc. Civil pela LEGALE (2022); Mestranda em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2022 – 2024); Professora na Faculdade Santo Agostinho nas disciplinas de Processo Civil III e IV, Direito Tributário II, Serviço de atendimento Jurídico I e II e Empreendedorismo Jurídico. E-mail: solange.chaves@vic.fasa.edu.br

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