ARTIGO - Open Banking: Evolução ou violação a LGDP

INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo – SP ISSN: 2675-9128. São Paulo, ano II, v.2, n. 1, jan-jun 2022.

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OPEN BANKING: EVOLUÇÃO OU VIOLAÇÃO A LGPD

OPEN BANKING: EVOLUTION OR VIOLATION THE LGPD


Jonathas Alves Mesquita [1]

José Elias Seibert Santana Junior [2]


Submetido em: 16/05/2022

Aprovado em: 16/05/2022

Publicado em: 16/05/2022

v. 2, n. 1, jan-jun. 2022

DOI: 10.51473/rcmos.v2i1.295


RESUMO

Este artigo buscou apresentar sobre o Open Banking e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Open Banking é um sistema que permite que o banco compartilhe as informações de seus clientes a fim de sugerir melhorias e planos diferentes para ele. Com isso, este estudo teve por objetivo geral dissertar sobre a evolução ou violação da LGPD no âmbito do Open Banking. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, onde consultou-se diferentes bancos de dados (nacionais e internacionais) a fim de analisar os documentos científicos disponíveis acerca dessa temática, coletando informações e compilando as mesmas. Dessa forma, conclui-se a importância de autorizar ou não o Banco de compartilhar os dados, a fim de proteger as informações pessoais.

Palavras-chave: Open Banking. Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD.


ABSTRACT

This article sought to present about Open Banking and the General Data Protection Law (LGPD). Open Banking is a system that allows the bank to share its customers' information to suggest improvements and different plans for the same. Thus, this study aimed to discuss the evolution or violation of LGPD in the context of Open Banking. The methodology used was the literature review, where different databases (national and international) were consulted to analyze the scientific documents available on this subject, collecting information and compiling them. Thus, it is concluded the importance of authorizing or not the Bank to share data, to protect personal information.

Keywords: Open Banking. General Data Protection Act. GDPR


1 Graduando em Direito pela Faculdade Santo Agostinho – FASAVIC (ALUNO) [2] Advogado. Professor de Direito do Trabalho, atualmente coordenador do curso de Direito da FASAVIC. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela faculdade Damásio de Jesus. (ORIENTADOR)

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