Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.774 | submissão: 05/12/2023 | aceito: 07/12/2023 | publicação: 09/12/2023
A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL: DA (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA DO INQUÉRITO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADOR
Roberto Fagundes dos Santos
RESUMO
O presente trabalho tem como objeto de estudo a valoração das provas produzidas durante o inquérito policial e suas implicações na fundamentação da decisão judicial. O inquérito policial, enquanto fase investigativa preliminar ao processo penal, é essencial para a construção de um conjunto probatório sólido. No entanto, muitas vezes, as provas geradas durante essa fase são obtidas de forma inquisitiva, sem a observância integral dos princípios do contraditório e ampla defesa, o que suscita dúvidas quanto à sua admissibilidade no processo penal. Diante desse cenário, a pesquisa se propõe a analisar a valoração das provas produzidas no inquérito policial e a identificar os limites de sua utilização na fundamentação da decisão do juiz. O estudo se justifica pela necessidade de estabelecer critérios claros e objetivos para a valoração dessas provas, preservando, assim, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos envolvidos no processo penal. Espera-se que os resultados obtidos contribuam para o debate acadêmico e para o desenvolvimento do conhecimento jurídico na área, além de servirem como referência para futuras investigações e para a formulação de políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema de justiça criminal. A metodologia adotada consiste em uma revisão de literatura, com análise de livros, artigos, dissertações, teses e outros materiais pertinentes ao tema.
Palavras-chave: Inquérito Policial. Julgador. Valoração.
ABSTRACT
The present work aims to study the evaluation of evidence produced during the police investigation and its implications for the foundation of judicial decisions. The police investigation, as a preliminary investigative phase of the criminal process, is essential for constructing a solid evidentiary set. However, often the evidence generated during this phase is obtained in an inquisitorial manner, without full observance of the principles of contradiction and broad defense, which raises doubts about its admissibility in the criminal process. Given this scenario, the research proposes to analyze the valuation of evidence produced in the police investigation and identify the limits of its use in the foundation of the judge’s decision. The study is justified by the need to establish clear and objective criteria for evaluating this evidence, thus preserving the fundamental rights and guarantees of individuals involved in the criminal process. It is expected that the results obtained will contribute to academic debate and the development of legal knowledge in the area, as well as serving as a reference for future investigations and the formulation of public policies aimed at improving the criminal justice system. The methodology adopted consists of a literature review, analyzing books, articles, dissertations, theses, and other materials relevant to the theme.
Keywords: Police Investigation. Judge. Valuation.