ARTIGO - A liberdade do corpo feminino: a dignidade sexual e reprodutiva das mulheres

INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber. São Paulo – SP ISSN: 2675-9128. São Paulo, ano II, v.2, n. 1, jan-jun 2022.

302 - DANIELE - RCMOS
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A LIBERDADE DO CORPO FEMININO: A DIGNIDADE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES

THE FREEDOM OF THE FEMALE BODY: THE SEXUAL AND REPRODUCTIVE DIGNITY OF WOMEN

Daniele Marques Melo[1]

Luciana de Oliveira Figueira[2]


RESUMO

O presente artigo tem o propósito de demonstrar a necessidade da compreensão da noção básica da autonomia pessoal feminina e sobre a dominação sobre os seus corpos que constitui o maior obstáculo à igualdade de gênero. Essa noção muitas vezes é entendida de forma restritiva como a livre escolha de procriar, no entanto, a liberdade feminina trata-se de um conjunto maior de direitos, interdependentes uns dos outros, sem os quais não há escolhas autônomas ou igualdade real como o acesso à educação e à informação, acesso ao sistema de saúde, acesso a métodos contraceptivos, aborto legal e seguro, proteção contra a violência sexual como estupro, mutilação genitália feminina, casamentos infantis, casamentos forçados etc. No Mundo todo, as mulheres são privadas do direito de dispor livremente dos seus corpos, e as repercussões não dizem respeito apenas à violação da autonomia corporal resguardada por leis, privam-nos de um direito universal fundamental. Alguns Estados contestam o reconhecimento desses direitos e a implementação de programas destinados a apoiá-los. Dentro da própria sociedade civil, representantes religiosos defendem representações da família e o papel procriador das mulheres que se opõem à sua autonomia de escolha, diante disso, é essencial que as sociedades civil e política estejam sensibilizados para promover o acesso efetivo às garantias fundamentais das mulheres.

Palavras-chave: Autonomia. Saúde. Direitos. Garantias. Mulheres.


ABSTRACT

This article aims to demonstrate the need to understand the basic notion of female personal autonomy and the domination over their bodies that constitutes the biggest obstacle to gender equality. This notion is often understood in a restrictive way as the free choice to procreate, however, female freedom is a larger set of rights, interdependent on each other, without which there are no autonomous choices or real equality such as access access to education and information, access to health care, access to contraceptive methods, legal and safe abortion, protection against sexual violence such as rape, female genital mutilation, child marriages, forced marriages etc. All over the world, women are deprived of the right to freely dispose of their bodies, and the repercussions do not only concern the violation of bodily autonomy protected by laws, they deprive us of a fundamental universal right. Some States contest the recognition of these rights and the implementation of programs designed to support them. Within civil society itself, religious representatives defend representations of the family and the procreative role of women who oppose their autonomy of choice.

Keywords: Autonomy. Health. rights. Warranties. Women.

[1] Graduanda em Direito pela Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. danimelomel@gmail.com [2] luciana.fgueira@vic.fasa.edu.br

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